Raúl Prebisch e os desafios do desenvolvimento no século XXI

A teoria estruturalista do desenvolvimento (TED) procura explicar por que certas regiões ficam para trás do ponto de vista da sua renda por habitante e por que esse atraso é acompanhado por uma notável desigualdade distributiva, tanto no interior da região atrasada, como entre os países. No manifesto que fundamentou a CEPAL, Prebisch (1949) aponta a difusão “lenta e desigual” do progresso técnico em escala internacional como ponto de partida para explicar a origem das diferenças entre o nível de desenvolvimento dos países. É a partir do movimento desigual da tecnologia que surgem duas estruturas polares, o centro e a periferia, que se perpetuam de maneira endógena no tempo.

Entender a dinâmica assimétrica da inovação e da geração de empregos entre centro e periferia, assim como no interior da estrutura periférica, é chave para entender a persistência da heterogeneidade e da extrema desigualdade que singulariza a região.

Em clara oposição aos pressupostos da teoria do crescimento dominante até meados dos anos 1980, a TED não via o progresso técnico com um bem livre, e muito menos exógeno. A interação entre centro e periferia reproduz as assimetrias tecnológicas e de renda no tempo, com especificidades próprias em cada período histórico. Para isso, diversos mecanismos acumulativos concorrem no processo de aprendizagem e formação de capacidades. Se o processo de desenvolvimento consegue se libertar pelas suas próprias forças, é muito provável que as economias periféricas não consigam escapar da armadilha do baixo crescimento e do baixo nível de aprendizagem (salvo durante os períodos de sorte loteria das commodities). Essa armadilha reproduz padrões de emprego e distribuição regressivos, associados a uma baixa participação das atividades que fazem uso intenso da tecnologia.

A reprodução das assimetrias centro–periferia está associada também à evolução de variáveis que vão mais além do tecnológico. Uma rica tradição no pensamento estruturalista se ocupou das dinâmicas sociais e políticas que afetam o ambiente institucional e os incentivos à aprendizagem e que reforçam os mecanismos cumulativos da evolução técnica. Não há nada de inevitável ou imutável no caminho do crescimento da periferia. As políticas não são completamente endógenas à estrutura: há trajetórias diversas que vão sendo descobertas e reveladas a partir de decisões estratégicas, que exigem certa criatividade e inventividade a cada momento. Há estilos de desenvolvimento e a sociedade pode exercer sua capacidade de escolher entre futuros alternativos. Sem dúvida, em cada momento há restrições específicas, tanto no plano tecnológico como no da estrutura produtiva e social. As decisões estratégicas são precisamente as tomadas com o objetivo de ir superando gradualmente as restrições no tempo, em vez de confirmá-las e reforçá-las.

Para entender corretamente as tensões sociais geradas pelo subdesenvolvimento, bem como os desafios políticos que devem ser enfrentados para a sua superação, é necessário entender como a dinâmica da estrutura produtiva e da concorrência internacional condiciona os agentes sociais e divide entre eles os custos e benefícios. O estruturalismo permanece como um marco analítico útil, tanto para entender as dinâmicas macro e micro do desenvolvimento, como para pensar nas políticas para superar a condição periférica.

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