Raúl Prebisch e os desafios do desenvolvimento no século XXI

Raúl Prebisch foi um pensador original, que questionou frontalmente as ideias econômicas dominantes na sua época sobre o papel do comércio internacional no desenvolvimento dos países periféricos da economia mundial e sobre as estratégias que estes deveriam seguir para alcançá-lo. Uma característica central da trajetória de Prebisch foi o seu apego à realidade histórica em que vivia, a sua vontade de transformá-la e a sua capacidade para renovar as suas ideias à luz da sua experiência e das mudanças contemporâneas. Era muito difícil vê-lo como um dogmático. 

Osvaldo Sunkel: Vigencia del legado de Prebisch (Abril 2013 -2:26)

Algumas das suas principais ideias são resumidas abaixo.

Não se encontrarão todas as respostas em Prebisch, porém seria um grande erro não buscar nos seus estudos e em seu espírito uma fonte de inspiração para aprofundar a análise crítica e a discussão de políticas para transformar a realidade atual da região.

Inserção internacional, assimetria e algumas das suas consequências

O sistema mundial era integrado por países com diversas estruturas produtivas, com capacidades distintas para promover a mudança tecnológica e com diferentes estruturas sociais, condicionantes das formas como se distribuem os frutos do progresso técnico. Os países industrializados se especializavam na produção de bens com uma alta elasticidade-renda da demanda, apresentavam um processo de progresso técnico rápido e relativamente homogêneo e contavam com estruturas sociais e econômicas que asseguravam que o produto desse progresso técnico fosse apropriado, sobretudo, pelas empresas, pelos trabalhadores e pelo Estado.

A ideia clássica de que os aumentos de produtividade eram expressos em preços cada vez mais baixos dos bens industriais nem sempre se cumpria. Ao contrario, os países da periferia da economia mundial, especializados na produção de matérias-primas e alimentos, contavam com setores exportadores dinâmicos, porém inseridos em uma sociedade com escassa produtividade e abundância de mão de obra muito pouco qualificada, em condições de vida próximas a um nível de subsistência. O escasso progresso técnico da periferia não permeava a sociedade como um todo e, em termos internacionais, os aumentos da produtividade de fato se manifestavam na forma de uma diminuição relativa dos preços dos bens primários.

Essa tendência era reforçada pela baixa elasticidade-renda da demanda pelos bens primários, que também enfrentavam a concorrência de produtos sintéticos e artificiais e, portanto, recebiam menos estímulo para que se expandisse a produção e se aumentasse a produtividade.

Papel do Estado e ciclos econômicos

Papel do Estado

A mensagem central, destarte, era que os países da periferia deveriam promover mudanças radicais na sua estrutura produtiva, com vistas a reorientá-la para bens que demonstrassem uma maior expansão da demanda e oferecessem maiores possibilidades de mudança tecnológica. Esse processo não ocorreria de maneira espontânea; antes, o Estado teria de atuar com firmeza para promover a industrialização.

Ciclos econômicos

Prebisch detectou cedo o forte impacto que os ciclos econômicos exerciam na vida econômica e propôs ideias fundamentais sobre a forma como esses ciclos geravam efeitos diferentes no centro e na periferia. Isso também levava a pensar que as medidas anticíclicas adotadas pelo centro e pela periferia não deveriam ser necessariamente as mesmas. A sua visão da deterioração dos termos de intercâmbio foi articulada estreitamente com a análise dos ciclos econômicos.

Industrialização e integração regional

O incipiente processo de industrialização empreendido pelos países latino-americanos enfrentou rapidamente a restrição imposta pela considerável estreiteza dos mercados nacionais, o que tornava necessário ampliá-los por meio de um processo de integração econômica regional que abrisse as portas para uma maior especialização e para um aprofundamento dos processos de industrialização, na tentativa de produzir bens com maior conteúdo tecnológico. Por sua vez, o Mercado Comum Latino-americano — pelo qual lutou na mesma época em que era gerado o Mercado Comum Europeu — não deveria ser concebido como um fim em si mesmo, mas sim como via de acesso ao mercado mundial.

Aspectos Centrales del Pensamiento de Prebisch: Mario Cimoli (Abril 2013 - 3:26)

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Debilidades estruturais, institucionais e sociais do processo de desenvolvimento

As dificuldades enfrentadas pelos diversos esforços para promover a mudança estrutural e a integração latino-americana levaram Prebisch e a CEPAL a dedicar mais atenção aos obstáculos internos que retardavam o processo de desenvolvimento. Foi assim que, nas suas preocupações, passaram a ocupar um lugar central os problemas relativos às debilidades do Estado, às estruturas e às desigualdades sociais, à concentração da propriedade, aos padrões de consumo das elites, à educação, à urbanização, ao funcionamento dos mercados de trabalho e de bens, além de um conjunto de temas conexos, o que transformou a CEPAL em um centro de reflexão e de análise profundas e diversas, no mesmo nível em que se encontravam seus pares mais importantes da época.

Prebisch no século XXI

O mundo sofreu muitas transformações durante a vida de Prebisch e após a sua partida. No entanto, as bases das suas análises ainda são plenamente atuais. A realidade de hoje continua a apresentar hierarquias evidentes capacidades bastante diversas para promover a mudança tecnológica. As relações internacionais continuam a apresentar um conjunto de assimetrias de poder e graves desajustes que provocam fortes flutuações, as quais afetam as economias de diferentes maneiras. A América Latina ainda enfrenta o problema da debilidade dos seus Estados nacionais, embora, em épocas recentes, tenha-se avançado bastante nesse campo. O mesmo pode ser dito sobre a integração regional: a América Latina ainda está muito longe de realizar todo o seu potencial de integração e tem sido difícil encontrar as lideranças que permitam avançar nesse sentido. O desafio da mudança tecnológica e da profunda transformação das estruturas produtivas é mais atual do que nunca, em um contexto em que os sinais dos mercados internacionais favorecem um processo de reprimarização que, embora ofereça oportunidades, também implica desafios. Por outro lado, em matéria de geração de empregos de qualidade e transformação dos mercados de trabalho com cada vez mais equidade, a tarefa pela frente é realmente enorme.